Entrega do trabalho individual da cadeira de Fundamentos de Direito para o Serviço Social

Caros colegas, a entrega do trabalho individual da cadeira de Fundamentos e Direito para o Serviço Social está marcada para o dia 13 de Janeiro de 2012 por via e-mail. Bom feriado para todos.

Carla Silva, nº131209031

Serviço Social, uma questão de Direito: Amanda foi declarada culpada depois que seu DNA fo...

Acórdão para a aula prática de 16/10/2011

Caríssimos,

Peço desculpa pelo atraso com que o trabalho para a próxima aula vos chega mas foi-me impossível fazê-lo antes.
De qualquer forma, a carga e mais ligeira esta semana. Assim, segunda-feira, dia 17, vamos estudar a matéria relativa aos direitos fundamentais dos trabalhadores, de que a nossa CRP trata nos arts. 53º, 58º e 59º. Para isso, chamo-vos a atenção para o AcTC nº 632/08 (período experimental).
Com votos de bom trabalho,


Diogo Casqueiro

Amanda foi declarada culpada depois que seu DNA foi encontrado no cabo de uma faca cuja lâmina continha o sangue da vítima. Porém uma reavaliação do material forense por um painel independente descobriu 54 "erros grosseiros" dos investigadores na recolha de provas, levando à sua exclusão. Se o veredito apontar para a libertação da americana, a procuradoria ainda levará o caso até o Supremo.
O juiz pode, no entanto, considerar que não há razões para eliminar o processo original. Se essa for a sua decisão, existem três possibilidades: o juiz exigir que Amanda cumpra os 22 anos de pena que ainda tem pela frente em Itália; aceitar negociar uma redução de pena, como fez com Rudy Guede (de 30 para 16 anos); ou aceitar o pedido da procuradoria para o reforço da sentença inicial, condenando a americana à prisão perpétua - o pior cenário para a defesa.